Programas de incentivo à agricultura familiar têm ajudado famílias inteiras a aumentar a renda e a garantir uma produção sem desperdícios. Políticas públicas exercem um papel fundamental em motivar a manutenção de pequenos produtores nas suas propriedades de origem, prosperando no campo e impedindo cada vez mais o êxodo rural. Muitos agricultores familiares enfrentam obstáculos na hora de escalar a produção devido a dificuldades relacionadas aos seguintes itens:
- difícil acesso ao crédito rural
- insuficiência hídrica
- privação de insumos agrícolas
- falta de conhecimento técnico
Produtores do Norte e Nordeste são os mais afetados por estes problemas. Os cinco piores IDHs do país pertencem aos estados da Paraíba, Piauí, Pará, Maranhão e Alagoas. Já em um cenário global, o Brasil ocupa a 75ª posição com um IDH de 0,755. Certamente são dados alarmantes que expõem a fragilidade do nosso desenvolvimento social, e que necessita de uma maior eficácia por parte dos órgãos públicos. Portanto, vamos agora conhecer os principais programas de incentivo à agricultura familiar!
Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)
O PAA surgiu em 2003 e permitiu que pequenos produtores vendessem sua produção para instituições públicas sem a necessidade de uma licitação. A medida, obviamente, estipula que o preço praticado não seja superior ao que é visto no mercado. Por meio de uma chamada pública, livre de licitações, os produtores abastecem a cozinha de hospitais, refeitórios universitários e até presídios.
O programa ainda permite que alimentos orgânicos possam ter uma valorização de até 30% no preço. A fórmula deu certo e já foi exportada para a África — iniciada em 2012 nos seguintes países: Etiópia, Malauí, Moçambique, Níger e Senegal. A expectativa gira em torno da redução da insegurança nutricional e alimentar.
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
O PNAE promove uma maior aliança entre agricultura familiar e merenda escolar. O programa atende os alunos da rede pública (educação básica), indo do infantil ao adulto, com o objetivo de ofertar refeições e fortalecer a educação alimentar. Estabeleceu-se que, do dinheiro repassado pela União a estados e municípios, 30% seria destinado à compra de alimentos provenientes da agricultura familiar, impulsionando assim a economia rural da região.
O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é um dos órgãos responsáveis por fiscalizar a condução do programa e assim averiguar aspectos higiênico-sanitárias dos alimentos e até se estão sendo respeitados hábitos locais e culturais de alimentação.
Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF)
Dentre os programas de incentivo à agricultura familiar, o PNCF é o que visa facilitar o financiamento de imóveis rurais. As novas regras do PNCF dispõem de linhas de crédito que beneficiam famílias com renda anual de até R$216 mil e R$500 mil de patrimônio. O financiamento permitido por todo o programa é de até R$ 140 mil. Aqueles que ainda não têm acesso a terra e os que esperam migrar para uma maior, podem encontrar aqui uma excelente oportunidade.
Há também o alinhamento da unidade produtiva e da recuperação ambiental com os recursos do programa. As famílias escolhem a propriedade que queiram adquirir e podem pagar em até 25 anos, com uma carência de 36 meses iniciais. É importante lembrar que aqueles enquadrados na linha de crédito mais baixa, com renda anual de até R$ 20 mil, devem estar inscritos no sistema de Cadastro Único.
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)
O Pronaf é outro programa com o objetivo de prover crédito ao produtor rural. São oferecidas taxas de juros mais baixas do que a inflação, e o programa ainda conta a reputação de ser o que possui a menor taxa de inadimplência em comparação com todo o resto dos sistemas de crédito do Brasil. Algumas exigências são cobradas para que o agricultor consiga obter o benefício, dentre elas há a necessidade de conseguir no mínimo 50% de renda bruta advinda da produção no estabelecimento familiar e rural.
O Pronaf foi criado em 1995 e é outro dos programas de incentivo à agricultura familiar tido como referência pela ONU. O financiamento pode servir para custear a safra ou ainda para a compra de máquinas agrícolas. Até pescadores artesanais e silvicultores são encarados como público-alvo do programa. Dentre as linhas de crédito existentes no Pronaf, podemos citar as seguintes:
Pronaf Agroindústria – direcionado ao processamento e a futura comercialização.
Pronaf Cota-Parte – direcionado aos integrantes de cooperativas.
Pronaf Custeio – direcionado a custear a produção.
Pronaf Floresta – direcionado a projetos agroflorestais.
Pronaf Jovem – direcionado a jovens que trabalham com agropecuária.
Pronaf Mais Alimentos – direcionado a melhoria da infraestrutura da produção.
Pronaf Mulher – direcionado a mulheres que trabalham com agropecuária.
Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Animal (Suasa)
O principal objetivo do Suasa foi descentralizar o processo de fiscalização sanitária para acelerar as etapas de registro dos projetos agroindustriais. Estados e municípios passam a ter papel fundamental na inspeção das boas práticas de fabricação. O programa contribui com a saúde pública ao primar pela higienização dos produtos de origem vegetal e animal.
O Suasa permitiu uma maior agilidade e maior fomento dos mercados locais, reduzindo os gastos com tempo e dinheiro na parte burocrática, sem perder a garantia de qualidade higiênico-sanitária nos alimentos que vão para a mesa do brasileiro.
Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária
Visando dar segurança jurídica aos pequenos posseiros e aos donos de imóveis rurais alvos de regularização, o programa investe na agilização de três processos básicos: cadastro, georreferenciamento e regularização do título de proprietário. Tal titulação é fundamental para que o agricultor consiga outros benefícios como a ajuda de assistência técnica e financiamento com baixas taxas de juros.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) exerce importante papel ao dar transparência nos processos, permitindo consultas eletrônicas e uma melhor qualificação das informações.
Programa Nacional de Produção e uso do Biodiesel (PNPB)
Criado em 2004, o programa vem procurando incentivar na agricultura familiar a produção de biodiesel — energia decorrente de fontes renováveis. O processo até se obter o biocombustível passa pela retirada do óleo de plantas que depois é misturado com álcool para então ser posto em contato com um catalisador. Tende a crescer a porcentagem de biodiesel misturado no diesel comercializado no Brasil, pois, em 2018, o número já aumentou para 10% e espera-se que até 2019 o percentual chegue a 15%.
A extração desse óleo ocorre em diversas espécies como:
- a mamona
- o girassol
- a soja
- o dendê
- o amendoim
O Governo dá isenções fiscais e outros benefícios às empresas que compram a matéria-prima de agricultores familiares na hora de produzir o biodiesel. Estes pequenos produtores que forem capazes de comprovar estarem ajudando a sua comunidade local e fomentando assim a inclusão social adquirem o selo Combustível Social — comprovação que permite melhores condições de financiamento e incentivos comerciais.
Os programas de incentivo à agricultura familiar são fundamentais para a redução de desigualdade social no Brasil. As políticas públicas também têm permitido que o produtor rural consiga evoluir, não ficando mais estagnado por gerações. As soluções apresentadas passeiam por diversas fases do cotidiano de um agricultor familiar, cabendo a estes darem o melhor para serem protagonistas na construção de um campo mais produtivo e sustentável.
Gostou do artigo? Aproveita então e compartilha lá nas suas redes sociais!