Saiba quais são os principais programas de incentivo à agricultura familiar

Programas de agricultura familiar

Programas de incentivo à agricultura familiar têm ajudado famílias inteiras a aumentar a renda e a garantir uma produção sem desperdícios. Políticas públicas exercem um papel fundamental em motivar a manutenção de pequenos produtores nas suas propriedades de origem, prosperando no campo e impedindo cada vez mais o êxodo rural. Muitos agricultores familiares enfrentam obstáculos na hora de escalar a produção devido a dificuldades relacionadas aos seguintes itens:

  • difícil acesso ao crédito rural
  • insuficiência hídrica
  • privação de insumos agrícolas
  • falta de conhecimento técnico

Produtores do Norte e Nordeste são os mais afetados por estes problemas. Os cinco piores IDHs do país pertencem aos estados da Paraíba, Piauí, Pará, Maranhão e Alagoas. Já em um cenário global, o Brasil ocupa a 75ª posição com um IDH de 0,755. Certamente são dados alarmantes que expõem a fragilidade do nosso desenvolvimento social, e que necessita de uma maior eficácia por parte dos órgãos públicos. Portanto, vamos agora conhecer os principais programas de incentivo à agricultura familiar!

Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)

O PAA surgiu em 2003 e permitiu que pequenos produtores vendessem sua produção para instituições públicas sem a necessidade de uma licitação. A medida, obviamente, estipula que o preço praticado não seja superior ao que é visto no mercado. Por meio de uma chamada pública, livre de licitações, os produtores abastecem a cozinha de hospitais, refeitórios universitários e até presídios.

O programa ainda permite que alimentos orgânicos possam ter uma valorização de até 30% no preço. A fórmula deu certo e já foi exportada para a África — iniciada em 2012 nos seguintes países: Etiópia, Malauí, Moçambique, Níger e Senegal. A expectativa gira em torno da redução da insegurança nutricional e alimentar.

Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

O PNAE promove uma maior aliança entre agricultura familiar e merenda escolar. O programa atende os alunos da rede pública (educação básica), indo do infantil ao adulto, com o objetivo de ofertar refeições e fortalecer a educação alimentar. Estabeleceu-se que, do dinheiro repassado pela União a estados e municípios, 30% seria destinado à compra de alimentos provenientes da agricultura familiar, impulsionando assim a economia rural da região.

O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é um dos órgãos responsáveis por fiscalizar a condução do programa e assim averiguar aspectos higiênico-sanitárias dos alimentos e até se estão sendo respeitados hábitos locais e culturais de alimentação.

Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF)

Dentre os programas de incentivo à agricultura familiar, o PNCF é o que visa facilitar o financiamento de imóveis rurais. As novas regras do PNCF dispõem de linhas de crédito que beneficiam famílias com renda anual de até R$216 mil e R$500 mil de patrimônio. O financiamento permitido por todo o programa é de até R$ 140 mil. Aqueles que ainda não têm acesso a terra e os que esperam migrar para uma maior, podem encontrar aqui uma excelente oportunidade.

Há também o alinhamento da unidade produtiva e da recuperação ambiental com os recursos do programa. As famílias escolhem a propriedade que queiram adquirir e podem pagar em até 25 anos, com uma carência de 36 meses iniciais. É importante lembrar que aqueles enquadrados na linha de crédito mais baixa, com renda anual de até R$ 20 mil, devem estar inscritos no sistema de Cadastro Único.

Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)

O Pronaf é outro programa com o objetivo de prover crédito ao produtor rural. São oferecidas taxas de juros mais baixas do que a inflação, e o programa ainda conta a reputação de ser o que possui a menor taxa de inadimplência em comparação com todo o resto dos sistemas de crédito do Brasil. Algumas exigências são cobradas para que o agricultor consiga obter o benefício, dentre elas há a necessidade de conseguir no mínimo 50% de renda bruta advinda da produção no estabelecimento familiar e rural.

O Pronaf foi criado em 1995 e é outro dos programas de incentivo à agricultura familiar tido como referência pela ONU. O financiamento pode servir para custear a safra ou ainda para a compra de máquinas agrícolas. Até pescadores artesanais e silvicultores são encarados como público-alvo do programa. Dentre as linhas de crédito existentes no Pronaf, podemos citar as seguintes:

Pronaf Agroindústria – direcionado ao processamento e a futura comercialização.
Pronaf Cota-Parte – direcionado aos integrantes de cooperativas.
Pronaf Custeio – direcionado a custear a produção.
Pronaf Floresta – direcionado a projetos agroflorestais.
Pronaf Jovem – direcionado a jovens que trabalham com agropecuária.
Pronaf Mais Alimentos – direcionado a melhoria da infraestrutura da produção.
Pronaf Mulher – direcionado a mulheres que trabalham com agropecuária.

Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Animal (Suasa)

O principal objetivo do Suasa foi descentralizar o processo de fiscalização sanitária para acelerar as etapas de registro dos projetos agroindustriais. Estados e municípios passam a ter papel fundamental na inspeção das boas práticas de fabricação. O programa contribui com a saúde pública ao primar pela higienização dos produtos de origem vegetal e animal.

O Suasa permitiu uma maior agilidade e maior fomento dos mercados locais, reduzindo os gastos com tempo e dinheiro na parte burocrática, sem perder a garantia de qualidade higiênico-sanitária nos alimentos que vão para a mesa do brasileiro.

Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária

Visando dar segurança jurídica aos pequenos posseiros e aos donos de imóveis rurais alvos de regularização, o programa investe na agilização de três processos básicos: cadastro, georreferenciamento e regularização do título de proprietário. Tal titulação é fundamental para que o agricultor consiga outros benefícios como a ajuda de assistência técnica e financiamento com baixas taxas de juros.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) exerce importante papel ao dar transparência nos processos, permitindo consultas eletrônicas e uma melhor qualificação das informações.

Programa Nacional de Produção e uso do Biodiesel (PNPB)

Criado em 2004, o programa vem procurando incentivar na agricultura familiar a produção de biodiesel — energia decorrente de fontes renováveis. O processo até se obter o biocombustível passa pela retirada do óleo de plantas que depois é misturado com álcool para então ser posto em contato com um catalisador. Tende a crescer a porcentagem de biodiesel misturado no diesel comercializado no Brasil, pois, em 2018, o número já aumentou para 10% e espera-se que até 2019 o percentual chegue a 15%.

A extração desse óleo ocorre em diversas espécies como:

  • a mamona
  • o girassol
  • a soja
  • o dendê
  • o amendoim

O Governo dá isenções fiscais e outros benefícios às empresas que compram a matéria-prima de agricultores familiares na hora de produzir o biodiesel. Estes pequenos produtores que forem capazes de comprovar estarem ajudando a sua comunidade local e fomentando assim a inclusão social adquirem o selo Combustível Social  — comprovação que permite melhores condições de financiamento e incentivos comerciais.

Os programas de incentivo à agricultura familiar são fundamentais para a redução de desigualdade social no Brasil. As políticas públicas também têm permitido que o produtor rural consiga evoluir, não ficando mais estagnado por gerações. As soluções apresentadas passeiam por diversas fases do cotidiano de um agricultor familiar, cabendo a estes darem o melhor para serem protagonistas na construção de um campo mais produtivo e sustentável.

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Conheça 5 novidades da agricultura familiar no Brasil

 

Kit de Irrigação por Energia Solar

De vital importância para a nação, a agricultura familiar no Brasil produz 70% dos alimentos que vão parar na mesa dos cidadãos do país. O perfil deste ambiente rural vem evoluindo a cada ano com transformações sociais e tecnológicas. Indo das práticas agrícolas mais sustentáveis ao aumento de mulheres e jovens no campo, a agricultura familiar tem cada vez mais dialogado com a inovação e as tendências globais.

A agricultura familiar no Brasil de hoje tem procurado construir uma aliança de empreendedorismo, políticas públicas e sustentabilidade. Muitos agricultores conseguem ter facilidade com sua sucessão no campo, onde agora os filhos podem enxergar melhores atrativos que motivem não só sua permanência, mas também a possibilidade de crescimento pessoal e profissional. A realidade mostra um meio rural mais tecnificado e democrático socialmente.

Vamos ver então cinco novidades desta agricultura familiar no Brasil do século XXI!

1. Irrigação por energia solar

Sistemas de irrigação são fundamentais para manter uma alta produtividade, prevenindo a produção das surpresas climáticas. Modelos como o de aspersão, microaspersão e gotejamento estão entre os mais conhecidos pelos agricultores, porém um quarto vem conquistando rapidamente novos adeptos devido a sua capacidade sustentável e econômica — é o caso do sistema de irrigação por energia solar que aproveita a alta incidência solar e a quantidade disponível de água no subsolo.

Neste conjunto as placas solares são instaladas normalmente em uma superfície de madeira e então ao captarem os raios solares fornecem energia a uma bomba hidráulica colocada dentro do poço artesiano. Um painel elétrico é conectado às placas solares. Em casos recentes de instalações em propriedades de pequenos produtores, a vazão registrada foi de cinco mil litros de água por hora.

2. Agroecologia difundida

A produção de orgânicos tem crescido constantemente no Brasil, difundido-se fortemente em estados como o Rio de Janeiro, que possui um forte pólo de comunidades agroecológicas e formações técnicas e acadêmicas na área. Na agroecologia é possível deparar-se com as seguintes técnicas:

  • adubação verde;
  • adubação mineral;
  • calendário biodinâmico;
  • defensivos naturais;
  • rotatividade de culturas;

A demanda no mercado alimentos orgânicos vem aumentando e a expectativa é de que os pequenos agricultores continuem aprimorando as boas práticas agroecológicas. Neste tipo de produção abandona-se o uso de agrotóxicos e dá-se preferência por produtos naturais e tecnologias sustentáveis. O produtor que deseja ingressar neste ramo de produção deve procurar informações a respeito dos critérios para a obtenção da certificação em orgânicos — uma forma de garantir qualidade ao ciclo produtivo.

3. Biofortificação

A biofortificação consiste no processo de selecionar e melhorar cultivos agrícolas por meio de método convencional aumentando assim os níveis de minerais e vitaminas já contidos nestes cultivos. A biofortificação vem sendo adotada por pequenos agricultores em todas as regiões do Brasil. A variedade biofortificada mais antiga no país é a batata-doce alaranjada Beauregard que possui índices mais altos de betacaroteno (vitamina A). A falta de nutrientes pode provocar doenças como anemia e cegueira noturna que costuma afetar muito os recém-nascidos e as gestantes. Cultivares biofortificados de milho, feijão, mandioca e feijão-caupi também podem ser encontrados em propriedades rurais familiares.

Regiões com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) baixo costumam sofrer com a insegurança nutricional. Atualmente neste situação, não foi por acaso que o estado do Maranhão assinou em 2017 um convênio com a Embrapa para expandir a produção de alimentos biofortificados entre seus agricultores.

O objetivo com a técnica é garantir que os agricultores incapazes de plantar uma maior diversidade de culturas possam estar abastecidos nutricionalmente com os alimentos possíveis de serem colhidos em suas propriedades. Isto é muito comum de acontecer em regiões de clima seco e solo pouco fértil, por exemplo no semi-árido, onde produtores concentram-se no plantio de variedades altamente adaptáveis e resistentes como a mandioca e o feijão. Atualmente mais de 30.000 indivíduos já foram beneficiados com os alimentos biofortificados.

4. Comunicação digital

A agricultura familiar no Brasil sofreu uma verdadeira revolução tecnológica. Novos implementos agrícolas chegaram ao campo e diversas ferramentas digitais tem auxiliado o produtor no plantio e colheita de sua área. Um estudo de 2017 feito pela Associação Brasileira de Marketing Rural e Agronegócio, detalhou os novos hábitos do produtor rural. Dados revelaram que a inclusão tecnológica na comunicação foi uma das principais novidades da atual conjuntura, onde enxergamos um agricultor extremamente conectado:

  • 96% utilizam o Whatsapp;
  • 67% interagem com o Facebook;
  • 24% usam o YouTube.

Manuais de plantio e calendários agrícolas são alguns dos exemplos de materiais consultados pelo agricultor na internet. A interação com órgãos de assistência técnica também foi uma das práticas facilitadas com o advento das novas tecnologias de comunicação.

5. Maior atuação de jovens e mulheres

O mesmo estudo de 2017 apontou que a idade média do produtor rural caiu de 48 anos (2013) para 43 anos (2017), e a presença feminina no meio rural aumentou em 7%. As mulheres têm tido maior participação na agricultura familiar, inclusive exercendo protagonismo em suas comunidades. A recessão que atingiu o Brasil entra neste contexto como uma possível influência para que a geração Y mire mais oportunidades no campo em vista do aumento do desemprego nos centros urbanos. Os jovens agregam mais dinamismo e costumam ser os primeiros a incentivar a implantação de adventos tecnológicos na propriedade familiar. Muitos ainda sentem falta de manter um diálogo aberto com os mais velhos, mas a desconfiança por conta da idade tem diminuído.

As escolas rurais já registram uma crescente na abertura de matrículas por parte dos jovens, que entram dispostos a se capacitarem e inovarem na propriedade da família. A formação técnica acaba sendo muito importante para uma prática eficiente de extensão no meio rural.

A agricultura familiar no Brasil dá exemplo ao aliar produção sustentável com tecnologia. O campo é um lugar muito propício às novidades e à aplicação diversa destas. É comum ouvir que o agricultor é talvez o ser mais otimista dentro sociedade, pois sempre precisa lidar com forças que fogem ao seu controle, como a própria natureza com seu clima e solo. Mas não se engane, a força de vontade dos homens e mulheres que trabalham no âmbito rural é um verdadeiro motor para o desenvolvimento do Brasil.

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